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O tema que hoje aqui nos traz não tem preenchido as capas dos jornais, nem nos recordamos de ter aberto nos últimos tempos algum noticiário. No entanto, é difícil encontrar algo tão central para uma qualquer sociedade, como seja a questão da alimentação humana e, por maioria de razão, as formas como cada País, cada Estado, cada governo, encontra para satisfazer esse direito, essa necessidade que se coloca e colocará, durante 365 dias por ano, ao seu povo e, no nosso caso, a mais de 10 milhões de portugueses.

Não ficamos surpreendidos com a ausência de atenção e centralidade dada por alguns a este tema. Bastará lembrar como é que, durante anos, foram tratadas as questões ligadas à floresta, elas mesmas profundamente relacionadas com as opções agrícolas que foram tomadas ao longo de décadas, para perceber que há assuntos, sobre os quais a política de direita e seus promotores, só se lembram quando confrontados com a dimensão trágica das consequências das suas opções. Para o PCP, da mesma forma que não foi preciso ver o País a ser devorado pelas chamas para, insistentemente, ter chamado a atenção para os problemas da floresta e do mundo rural, também não ficará à espera de uma futura crise especulativa em torno dos preços dos alimentos como aconteceu a que ocorreu em 2008, de dificuldades súbitas no abastecimento por ar, por terra ou por mar, ou de oscilações meteorológicas ou climatéricas com impactos severos, para chegar à conclusão que o País tem que produzir, a partir dos seus próprios meios e recursos, o fundamental daquilo que precisa para se alimentar ou, se quisermos uma definição mais rigorosa, daquilo que o povo português precisa em termos calóricos ou nutricionais.

Tantas e tantas vezes ouvimos falar do interesse nacional pelos motivos mais diversos, ora aí está algo que consideramos que é, de facto, do interesse nacional: a soberania alimentar do povo português.

Portugal, em muitas das suas dimensões estruturais, é um País deficitário. É um País deficitário em termos produtivos, deficitário em termos energéticos, deficitário no plano científico e tecnológico e cada vez mais deficitário no plano demográfico. É no acumular destes défices estruturais que encontramos a causa principal para o endividamento externo, público e privado, e para um elevado grau de dependência, que se agudiza à medida que se aprofunda a submissão à União Europeia e ao Euro. O défice produtivo agro-alimentar que o País revela, que é parte do seu défice produtivo global, pelas suas particularidades, incluindo no plano da segurança alimentar, suscita a maior inquietação.

As estatísticas portuguesas não são «famosas» na clarificação dos números do défice agro-alimentar nacional. E há uma evidente dificuldade em traduzi-las em números consistentes e fiáveis, e fundamentalmente, que nos dêem um retrato seguro da evolução do défice! Mas a realidade do que vemos e sentimos, do que está presente nas nossas mesas, nas mesas dos nossos restaurantes, do que enche as prateleiras dos grandes hipermercados, ou da pequena loja de bairro ou de aldeia, não nega a evidência, de uma elevadíssima percentagem de produtos importados na nossa alimentação. E de que essa percentagem cresceu muito desde a adesão à CEE, em 1986, que se agravou ainda mais com a entrada no Euro, desde 2001, e que continua a agravar-se sob os nossos olhos! Não andaremos longe da verdade se dissermos que 1/3 do que comemos é importado!

Esta é a consequência de uma política que globalmente tem vindo a desprezar as actividades produtivas. Que sacrificou indústrias e produções estratégicas no altar da globalização capitalista. Que, com a submissão à União Europeia, reduziu drasticamente o número de explorações agrícolas, perdeu área de cultivo, recuou de forma profunda nas pescas, perdeu fileiras agro-industriais e parte significativa das cadeias de valor. Que, com a consagração dos dogmas neoliberais do mercado e da competitividade-preço, se favoreceram as grandes potências e os grandes interesses da agro-indústria.

Destacamos aqui três eixos estruturantes das opções políticas que foram tomadas:

A Política Agrícola Comum, desenhada à medida das grandes potências, sobretudo da Alemanha e da França e das multinacionais do agro-negócio, incluindo as agro-químicas. O objectivo da competitividade, a fixação de quotas e direitos de produção muito abaixo das capacidades e necessidades do nosso País e, depois, do seu desmantelamento, com a desregulação dos mercados, o crescente desligamento das ajudas da produção, têm funcionado como um rolo compressor sobre a agricultura portuguesa . O mesmo para a chamada Política Comum de Pescas que restringiu de forma drástica a frota pesqueira e a capacidade produtiva neste sector.

A Política Agrícola Nacional e a Política Agroflorestal Nacional, desenvolvidas para servir os interesses dos grandes proprietários fundiários do Alentejo e Ribatejo – onde foi decisiva a destruição da Reforma Agrária e das suas imensas potencialidades - da grande agricultura capitalista (muitas vezes e cada vez mais de capital estrangeiro), do grande negócio agro-alimentar, contra as pequenas e médias explorações agrícolas, a agricultura familiar, e as regiões do minifúndio do Norte e Centro do País.

A política de comércio interno e externo da produção alimentar, estruturada sobre os monopólios da grande distribuição, com a predação dos seus fornecedores e liquidando o pequeno comércio e distribuição, absorve os mercados de proximidade e os circuitos comerciais curtos, com a apropriação e domínio das cadeias de valor alimentares seja na agricultura, seja na pecuária, seja na floresta.

Os resultados dessa política na produção agropecuária e piscatória são desastrosos. Sucessivos governos vão procurando mascarar esta realidade apresentando com frequência como trunfo o equilíbrio da balança do complexo agro-florestal. Na verdade, é o peso crescente da floresta e sobretudo da indústria do papel que serve para esconder que Portugal é crónicamente deficitário em produtos estratégicos como pescado, carnes, cereais, leguminosas, produtos hortofrutícolas, ou que o seu grau de auto-aprovisionamento noutros produtos, essenciais à alimentação humana, ou tem vindo a diminuir, quando não está seriamente ameaçado como é o caso do leite, sector que, já o dissemos e voltamos a afirmar, se não for invertida a actual política corre o risco de ser varrido do mapa.

É verdade que existem culturas e produções que estão em expansão. É o caso do azeite e do vinho. Mas nem assim de uma forma isenta de sérias contradições. Se no caso do azeite, o aumento da sua produção tem sido acompanhado da liquidação do olival tradicional e do crescente peso de capital estrangeiro no sector, no caso do vinho, que aliás tem um peso estratégico na balança alimentar, o seu crescimento é feito também no quadro do abandono da pequena produção. Realidades que suscitam também a necessidade da agricultura contribuir para uma cobertura equilibrada do território, inclusive, em áreas pouco susceptíveis de outras culturas, em zonas de montanha, pedregosas com poucas exigências de água, confirmando que, sem agricultura familiar, uma parte do território nacional poderá estar condenada ao fogo.

No quadro das políticas que mais contribuíram para destruir a produção nacional e facilitar a importação de produção estrangeira está uma peça chave, que não se pode esquecer: o desenvolvimento das cadeias comerciais de grosso e retalho da grande distribuição e que são responsáveis no crescimento brutal de importações agrícolas alimentares, sem controlo.

Exemplos que hoje passarão, seguramente, por aqui, e que deixarão qualquer um de boca aberta. Como é possível que os produtores de batata não consigam frequentemente escoar a sua produção a 10 cêntimos, que seja, e ao mesmo tempo entrem milhares de toneladas vindas de Espanha ou de França?

Como se explica que, anualmente, exactamente no momento de colheita do arroz nacional, se importem milhares de toneladas de arroz asiático?

Como compreender que um Produtor da Beira Alta veja as suas maçãs apodrecer, mas ao seu filho seja distribuída, na escola uma maçã de importação?

Por mais que alguns possam querer enterrar a cabeça na areia, os problemas de dependência externa, a sujeição à lógica especulativa dos mercados, a fragilidade estrutural do País para fazer face a situações de instabilidade no plano internacional, os desequilíbrios territoriais profundos são reais. As respostas às contradições que vão emergindo, suscitadas pelo aprofundamento das dinâmicas de exploração capitalista, pelo prosseguimento da política de direita, apontam no entanto para novos saltos em frente.

Desde logo, com a afirmação do conceito de exploração agrícola rentável, onde só haja lugar à grande produção e em grande escala, e deste modo prosseguir com o processo de concentração fundiária, bem como o aprofundamento das soluções liberais, com mais mercado, mais transacções comerciais internacionais. É nessa direcção que caminha a União Europeia, e é nessa direcção que têm caminhado sucessivos governos no nosso País, mesmo que, pontualmente, lá apareçam umas campanhas publicitárias, a apelar ao consumo de produtos nacionais, que sendo necessárias, não resolvem a questão de fundo.

Muitos poderão perguntar-se, como chegámos à situação em que nos encontramos? Como é possível que depois de se gastarem milhares de milhões de euros de fundos comunitários e nacionais, a agricultura, as pescas, estejam assim? Então não foi prometido aos agricultores, aos pescadores, aos produtores portugueses o mar de rosas de 300 milhões e depois 500 milhões de consumidores à espera da produção nacional? Afinal foram as produções desses países que entraram por Portugal adentro. A responsabilidade política deste percurso cabe por inteiro ao PS, ao PSD e ao CDS, que convergiram na liquidação da Reforma Agrária, no ataque à agricultura familiar, na submissão à União Europeia e aos interesses dos monopólios.

Responsabilidades passadas, mas também responsabilidades no presente, como as que tem o Governo minoritário do PS que, por sua opção, converge com PSD e CDS na submissão às imposições da União Europeia, mesmo que tal se possa traduzir na liquidação de um sector nacional, como é o caso do leite. Que prefere responder ao défice das contas públicas, em vez de mobilizar os meios que tanta falta fazem para concretizar uma política que substitua importações por produção nacional.

E percebe-se que querem continuar a ser responsáveis no futuro. Leia-se o documento de entendimento entre PS e PSD sobre fundos comunitários (uma espécie de tratado entre raposas para guardarem o galinheiro) e ver-se-á que, ao contrário da preocupação propalada pelo Governo com a agricultura familiar, aí nem uma linha. É sempre a mesma lógica – competitividade, exportação, escala.

O PCP bate-se por uma política alternativa que responda aos problemas do País. Uma política patriótica e de esquerda, que no plano agrícola e das pescas seja capaz de assegurar níveis adequados de consumo (soberania alimentar) e de segurança da qualidade alimentar, promover o emprego e a melhoria das condições de vida dos agricultores e pescadores, dos trabalhadores.

Mas uma estratégia nacional que vise assegurar a soberania alimentar reclama, também, alterações profundas, algumas urgentes, quer de carácter transversal, quer sectorial, que vão desde o controlo das importações e da sua qualidade ou das práticas de aprovisionamento da grande distribuição, passando pela promoção de raças e espécies autóctones, até ao investimento público em regadios, portos de pesca, redes de conservação e distribuição. É preciso enfrentar a União Europeia e as suas Políticas Comuns, seja Agrícola, seja de Pescas, geradoras de exclusão de países e regiões da produção, de desaparecimento da agricultura familiar, de declínio do mundo rural, de riscos para a saúde pública, de instabilidade de sectores produtivos e estrangulamento de economias agrícolas de países terceiros. É necessário que o País se bata pela sua reforma radical, tal como pela renegociação da agricultura na Organização Mundial do Comércio, garantindo o direito a produzir, assegurando preços compensadores e ajudas para quem produz, moduladas e com tectos. Alterações que não podem ignorar outra questão central e que é determinante no desenvolvimento destes processos: o aumento dos níveis de rendimento de agricultores, produtores e pescadores.

Defender a produção nacional, a partir essencialmente da agricultura familiar e da pequena pesca, garantir uma elevada incorporação nacional na cadeia de valor dos produtos agro-alimentares, dinamizar o consumo de produtos portugueses, é o caminho seguro e certo para produzir riqueza e criar postos de trabalho em Portugal. Para reduzir de forma sustentada as importações e atenuar o défice da balança comercial.

A produção nacional no sector agro-alimentar, assume ainda uma componente estratégica para a soberania do País, nomeadamente na constituição de reservas estratégicas. A soberania alimentar continua sendo, para o PCP, um vector nuclear do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, de onde foi retirado pela política de direita. O comprometimento, ou mesmo a destruição deste sector, levará a uma crescente dependência externa, ao agravamento dos défices estruturais, à diminuição dos níveis de soberania alimentar. A produção agro-alimentar no nosso País é, em última análise, uma questão de Estado que não pode estar nem sujeita, nem condicionada, pela conta bancária das empresas da grande distribuição ou pelos interesses das grandes potências da União Europeia.

A sessão pública que hoje aqui promovemos, e que será seguramente enriquecida pelas várias intervenções que estão previstas, constitui mais um contributo do PCP, no seu percurso de décadas na defesa de um Portugal com futuro, dando expressão a um dos vectores essenciais da política patriótica e de esquerda que defendemos e propomos – mais aparelho produtivo, mais produção, mais independência nacional.

Fonte:

Partido Comunista Português

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