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O PCdoB, através do advogado Paulo Guimarães, entrou com uma petição nesta terça-feira (26), solicitando que o Supremo Tribunal Federal (STF), conceda liminar em Ação Direta de Constitucionalidade (ADC), que trata sobre a presunção de inocência, pela qual ninguém pode ser considerado culpado antes de esgotados todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.

A petição foi apresentada diante da demora da Presidenta do STF, Carmén Lúcia, em colocar o pedido de inclusão da ADC na pauta de julgamento. De acordo com o relatório da ação, já se passaram mais de 60 dias desde que o relator pediu que a liminar fosse incluída na pauta do Plenário.

A petição assinada pelos advogados Celso Antônio Bandeira de Melo, Weida Zancaner, Geraldo Prado, Michel Saliba, Gabriel Sampaio e Paulo Guimarães, pede ao relator Marco Aurélio que conceda a liminar antes do recesso do STF – do dia 1º a 31 de julho.

Na peça judicial, o PCdoB pede extrema urgência da medida, “pelo perigo de lesão grave, que se concretiza a cada dia a milhares de cidadãos presos sem que haja orientação segura desta Corte a respeito da possibilidade e limites da execução provisória da pena”.

Clique aqui para ler a íntegra da petição.

Source:

PCdoB - Partido Comunista de Brasil

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