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A líder do PCdoB no Senado, Vanessa Grazziotin (AM) vai dar entrada na segunda (4) num projeto de resolução sustando os efeitos do Decreto 9.394 do governo federal que reduz de 20% para 4% o incentivo do Imposto de Produto Industrializado (IPI) aos fabricantes de concentrados no Amazonas.

O decreto inviabiliza a produção local que é responsável por 30% das exportações do Polo Industrial de Manaus (PIM) e a geração de aproximadamente de 70 mil empregos na cadeia produtiva envolvendo trabalhadores na capital e no interior.

A medida de Temer, segundo a senadora, fere o artigo 92-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, que garante os incentivos praticados pelo Amazonas. “É muito grave. O governo quer que os amazonenses paguem a conta pelo acordo feito com os caminhoneiros.

A senadora também responsabiliza os aliados de Temer no Amazonas por mais essa investida contra a economia local. “Vamos unir esforços para revogar esse decreto, mas não custa lembrar que um dia após a maioria da bancada do Amazonas ter livrado Temer de ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por formação de quadrilha e obstrução à Justiça, o Ministério da Fazenda mudou o enquadramento da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para a fabricação de extrato de concentrados de refrigerantes produzido no Estado”, reagiu.

Na prática, segundo a senadora, a mudança de nomenclatura também inviabilizava a produção local, uma vez que as indústrias perdiam o direito à isenção de PIS/Confins, Imposto de Importação (II) e o IPI.

Source:

PCdoB - Partido Comunista de Brasil

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